REVISTA CIVEL_9267
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
1. A ausência de poderes especiais ao procurador do autor para o ato da conciliação não motiva a nulidade do processo, se o réu deixa de comparecer a audiência para reconciliação; 2. A nulidade por falta de poderes do procurador é relativa; 3. Direitos do inventor que tem obtido privilegio para usar do processo de sua invenção
Descrição
1. A ausência de poderes especiaes ao procurador do autor para o acto da conciliação não motiva a nullidade do processo, se o réo deixa de comparecer a audiencia para reconciliação; 2. A nullidade por falta de poderes do procurador é relativa; 3. Direitos do inventor que tem obtido privilegio para usar do processo de sua invenção
Palavras-chave
Invenção, Patente, Inventor, Propriedade intelectual, Indenização, Nulidade processual
Citação
O Direito, v.6, n.17, 1878, p. 253-261
