Codigo do processo criminal de primeira instancia do Imperio do Brazil : com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120 de 31 de janeiro de 1842 disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram ate hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições
| dc.contributor.author | Pessoa, Paula, 1828-1889 | |
| dc.contributor.author | Brasil. Código de processo criminal (1832) | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-12T15:36:42Z | |
| dc.date.available | 2025-11-12T15:36:42Z | |
| dc.date.issued | 1882 | |
| dc.identifier.other | RVBI SYS 81262 | |
| dc.identifier.other | RVBI in00001060833 | |
| dc.identifier.other | RVBI STF00021846 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10362 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Livraria de A.A. da Cruz Coutinho Livreiro-editor | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal - legislação - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal - legislação - Brasil - 1832 | pt_BR |
| dc.title | Codigo do processo criminal de primeira instancia do Imperio do Brazil : com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120 de 31 de janeiro de 1842 disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram ate hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |
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