PROCESSO CRIME_1898_12_16

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça (autora); Manoel Marques (réu)
dc.contributor.other	Ministro participante: Francisco José Viveiros de Castro
dc.date.accessioned	2026-09-23T20:58:37Z
dc.date.available	2026-09-23T20:58:37Z
dc.date.issued	1898-12-16
dc.description	Estellionato. – Elementos constitutivo do crime de estellionato. Está juridicamente constituido o esteIlionato, havendo o emprego de um artificio, de uma manobra fraudulenta, embora grosseira, comtanto que illudisse a victima. Basta o uso de falsa qualidade, independentemente de qualquer outra manobra fraudulenta, para constituir o delicto, quando é empregada com o fim de prejudicar outrem.	pt_BR
dc.description.abstract	Estelionato – Elementos constitutivo do crime de estelionato. Está juridicamente constituído o estelionato, havendo o emprego de um artifício, de uma manobra fraudulenta, embora grosseira, contanto que iludisse a vítima. Basta o uso de falsa qualidade, independentemente de qualquer outra manobra fraudulenta, para constituir o delito, quando é empregada com o fim de prejudicar outrem.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.78, p. 580-582, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO CRIME_1898_12_16
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/14938
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime
dc.subject	Estelionato
dc.title	PROCESSO CRIME_1898_12_16	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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