APELACAO CIVEL_1552

dc.contributor.author	João Pereira Pinto e sua mulher (apelantes); Joaquim Antonio de Oliveira Lemes e sua mulher (apelados)
dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.other	Ministros participantes: Souza Martins (presidente); Martins Costa; José Brusque; Orlando
dc.date.accessioned	2024-09-12T14:13:55Z
dc.date.available	2024-09-12T14:13:55Z
dc.date.issued	1890-01-14
dc.description	No processo de insinuação de doação não se conhece da questão de propriedade, que deve ser ventilada no juizo contencioso.	pt_BR
dc.description.abstract	No processo de insinuação de doação não se conhece da questão de propriedade, que deve ser ventilada no juízo contencioso.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.18, n.51, p. 375-376, 1890.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1552
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6884
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Doação	pt_BR
dc.subject	Juízo	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1552	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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