A Reclamação Constitucional no STF: natureza jurídica e função

Abstract

Esta monografia trata da reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal, sua natureza jurídica e sua função. Após a distinção terminológica, é apontada a evolução histórica do instituto e as normas que a prevêem. A natureza jurídica é tema controverso, tratado em seguida, com explicação das diversas correntes doutrinárias que defendem ter a reclamatória natureza de correição parcial, de recurso, de ação, de expressão do direito de petição. A posição da jurisprudência da Suprema Corte é tratada em tópico próprio. Há breve capítulo sobre o procedimento e principais aspectos práticos do instituto, tais como hipóteses de cabimento, possibilidade de concessão de liminar, natureza da decisão final, bem como os meios de impugnação. Ao final apontam-se as funções do instrumento em nosso sistema jurídico e seus principais problemas. A conclusão é voltada principalmente às implicações da definição da natureza jurídica e da função da reclamatória constitucional. O estudou baseou-se em pesquisa bibliográfica de doutrina e julgados da Suprema Corte e utilizou o método hipotético-dedutivo.