RECURSO DE HABEAS CORPUS_1319
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A demora na formação da culpa sem motivo justificado autoriza a concessão de habeas corpus. A negligência do juiz formador da culpa sujeita-o a processo de responsabilidade.
Descrição
A demora na formação da culpa sem motivo justificado auctorisa a concessão de habeas-corpus. A negligencia do juiz formador da culpa sujeita-o a processo de responsabilidade.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.29, n.86, p. 114-116, 1901.