O Ministério Público na Constituição e no Código de processo civil: defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis

dc.contributor.authorMoreira, Jairo Cruz
dc.date.accessioned2025-08-28T19:22:40Z
dc.date.available2025-08-28T19:22:40Z
dc.date.issued2024
dc.identifier.otherRVBI in00001458833
dc.identifier.otherRVBI STF00110948
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8351
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherD'Plácidopt_BR
dc.titleO Ministério Público na Constituição e no Código de processo civil: defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveispt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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