APELACAO CIVIL_1895_04_22
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Divisão de terras. Processo respectivo. Divergência das partes sobre a direção exata da linha divisória como se resolve. Causas que podem determinar o não prosseguimento da divisão ou demarcação – Recurso dessa decisão. Inteligência do art. 73 da Lei n. 720 de 5 de setembro de 1890.
Descrição
Divisão de terras. Processo respectivo. Divergencia das partes sobre a direcção exacta da linha divisoria como se resolve. Causas que podem determinar o não proseguimento da devisão ou demarcação – Recurso dessa decisão. Intelligencia do art. 73 da Lei n. 720 de 5 de Setembro de 1890.
Palavras-chave
Divisão de terras
Citação
O Direito, v.23, n.67, p. 502-507, 1895.
