REVISTA CRIME_2488
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Nulidade do julgamento perante o júri por falta de comparecimento de testemunhas, e por omissão de quesitos sobre fatos expostos pelo réu em defesa
Descrição
Nullidade do julgamento perante o jury por falta de comparecimento de testemunhas, e por omissão de quesitos sobre factos expostos pelo réo em defeza
Palavras-chave
Julgamento - nulidade, Crime, Homicídio, Corpo de delito, Formação de culpa, Testemunha, Oitiva, Nulidade processual, Brasil. Código criminal (1830) Art 00192
Citação
O Direito, v.11, n.30, 1883, p.354-356