REVISTA CRIME_2614
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
É nulo o julgamento em que o ofendido é considerado testemunha numerária. Aplicação de pena ao réu convencido de haver praticado crimes da mesma natureza, diferentes, porém em tempo, lugar e pessoa.
Descrição
E' nullo o julgamento em que o offendido é considerado testemunha numeraria. Applicação de pena ao réo convencido de haver praticado crimes da mesma natureza, differentes porém em tempo, lugar e pessoa.
Palavras-chave
Julgamento - nulidade, Testemunha, Aplicação da pena, Crime
Citação
O Direito, v.16, n.45, p. 371-374, 1888.