PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1874_06_16

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Juízo (apelante); Felicio José de Almeida e José Teixeira Barbosa (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Silva, (presidente interino); Faria; Alves de Brito; Silva Guimarães; Camara Leal
dc.date.accessioned	2020-01-21T17:22:55Z
dc.date.available	2020-01-21T17:22:55Z
dc.date.issued	1874-06-16
dc.description	1 É nullo o processo de responsabilidade sem prévia justificação da verdade da denuncia; 2 Não é da essencia em processos de tal natureza o inquerito de testemunhas	pt_BR
dc.description.abstract	1 É nulo o processo de responsabilidade sem prévia justificação da verdade da denúncia; 2 Não é da essência em processos de tal natureza o inquérito de testemunhas	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.7, 1875, p. 752	pt_BR
dc.identifier.issn	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1874_06_16
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2008
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Denuncia	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Código de processo criminal (1832) Art 00152	pt_BR
dc.title	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1874_06_16	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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