APELACAO CRIME_156
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Constitui nulidade: não se conformar o libelo com a pronuncia, e articular um fato criminoso diverso daquele porque foi o réu pronunciado; Ter-se omitido articulado sobre a gravidade dos ferimentos, e sobre circunstancias agravantes que se deram; Ter-se englobado em um só quesito factos criminosos por sua natureza distinta
Descrição
Constitue nullidade: não se conformar o libello com a pronucia, e articular um facto criminoso diverso daquelle porque foi o réo pronunciado; Ter-se omitido articulado sobre a gravidade dos ferimentos, e sobre circumstancias aggravantes que se derão; Ter-se englobado em um só quesito factos criminosos por sua natureza distincta
Palavras-chave
Nulidade, Processo, Crime, Pronúncia
Citação
O Direito, v.4, n. 11, 1876, p. 719-720