APELACAO CRIME_497

Relator não designado; Candido de Souza Gomes Moço (apelante); A Justiça (apelada)

APELACAO CRIME_497

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Candido de Souza Gomes Moço (apelante); A Justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); Francisco Mariani; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); Manoel Elizario de Castro Menezes; José Baptista de Lisboa; João José de Andrade Pinto (vencido); Azevedo; Viriato Bandeira Duarte; Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Gouvêa; Xavier de Brito; Antonio de Magalhães Castro; Olegario Herculano D'Aquino e Castro (não tomo conhecimento do agravo por não ter sido interposto nos termos do art. 18 do regulamento de 15 de março de 1842; mas estou de acordo no ponto de direito decidido pelo acordão)
dc.date.accessioned	2021-05-13T16:25:59Z
dc.date.available	2021-05-13T16:25:59Z
dc.date.issued	1877-08-28
dc.description	1. Constitue nullidade o ter-se negado quesito relativo ao estado de loucura; 2. O art. 20 da lei da reforma não tirou a competeneia do jury para apreciar todas as questões de facto concernentes á defeza; 3. E' caso de aggravo no auto do processo o indeferimento do pedido para que se faça o quesito de defeza	pt_BR
dc.description.abstract	1. Constitui nulidade o ter-se negado quesito relativo ao estado de loucura; 2. O art. 20 da lei da reforma não tirou a competência do juri para apreciar todas as questões de fato concernentes a defesa; 3. É caso de agravo no auto do processo o indeferimento do pedido para que se faça o quesito de defesa	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.14, 1877, p. 675-676	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_497
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2797
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade no processo penal	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Irregularidade	pt_BR
dc.subject	Insanidade mental	pt_BR
dc.subject	Direito de defesa	pt_BR
dc.subject	Réu	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 261, de 3 de dezembro de 1841 Art 00061	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_497	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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