REVISTA CIVEL_10653
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Procedência da ação de força nova turbativa, proposta por herdeiros. Nulidade do julgamento por ter sido o segundo acórdão assinado por juiz que não assinou o primeiro.
Descrição
Procedencia da acção de força nova turbativa, proposta por herdeiros. Nullidade do julgamento por ter sido o segundo acordão assignado por juiz que não assignou o primeiro.
Palavras-chave
Espólio, Usurpação, Herdeiro, Julgamento - nulidade, Juiz, Irregularidade
Citação
O Direito, v.15, n.44, p. 223-228, 1887.