PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_172
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Processo de responsabilidade do presidente e alguns desembargadores da relação de S. Paulo pelo modo porque interpretaram a lei nas decisões de recursos eleitorais
Descrição
Processo de responsabilidade do presidente e alguns desembargadores da relação de S. Paulo pelo modo porque interpretarão a lei nas decisões de recursos eleitoraes
Palavras-chave
Prevaricação, Corrupção ativa, Tribunal Supremo, Competência, Crime de responsabilidade, Recurso (direito eleitoral), Juiz, Poderes e atribuições, Brasil. Decreto do Poder Legislativo n. 2.675, de 20 de outubro de 1875 Art 00001 Par 17 Par 18, Brasil. Código criminal (1830) Art 00153
Citação
O Direito, v.5, n.14, 1877, p. 167-187