APELACAO CIVEL_1896_02_21
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A venda de uma propriedade com inclusão de terrenos não pertencentes ao vendedor, embora imperfeita e nula, pelo fato da posterior aquisição pelo alienante, a título singular ou universal, de tais terrenos, revalida a venda feita, tornando-a firme e valiosa na parte em que o não era.
Descrição
A venda de uma propriedade com inclusão de terrenos não pertencentes ao vendedor, embora imperfeita e nulla, pelo facto da posterior acquisição pelo alienante, a titulo singular ou universal, de taes terrenos, revalida a venda feita, tornando-a firme e valiosa na parte em que o não era.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.25, n.72, p. 206-214, 1897.