ACAO DE DESAPROPRIACAO_1906_04_16

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Estado do Rio Grande do Sul (autor); A Companhia Estrada de Ferro de Porto Alegre a Novo Hamburgo (ré)
dc.date.accessioned	2026-02-03T16:00:33Z
dc.date.available	2026-02-03T16:00:33Z
dc.date.issued	1906-04-16
dc.description	A desapropriação póde ter logar independente do reconhecimento prévio da utilidade publica.	pt_BR
dc.description.abstract	A desapropriação pôde ter lugar independente do reconhecimento prévio da utilidade pública.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.34, n.100, p. 264-270, 1906.	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO DE DESAPROPRIACAO_1906_04_16
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11927
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	ACAO DE DESAPROPRIACAO_1906_04_16	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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