AGRAVO COMERCIAL_1440

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Supremo Tribunal de Justiça

Resumo

Caindo, por nulidade, a ação principal, cabe ordenar-se o levantamento do arresto

Descrição

Cahindo, por nullidade, a acção principal, cabe ordenar-se o levantamento do arresto

Palavras-chave

Arresto, Nulidade, Ação

Citação

O Direito, v.7, n.18, 1879, p. 679

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