APELACAO_894

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Supremo Tribunal Federal

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Efeitos civis de uma excomunhão pela autoridade eclesiástica. A Justiça Federal é a competente para conhecer das questões que versarem sobre bens imóveis pertencentes a corporações de mão morta. É elemento da posse a intenção de possuir.

Descrição

Effeitos civis de uma excomunhão pela auctoridade ecclesiastica. A Justiça Federal é a competente para conhecer das questões que versarem sobre bens immoveis pertencentes a corporações de mão morta. E’ elemento da posse a intenção de possuir.

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Citação

O Direito, v.32, n.95, p. 329-360, 1904.

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