REVISTA_8210

dc.contributor.author	Não designado
dc.contributor.author	Antonio Gomes Calmon (recorrente); Gonçalo do Amarante Costa (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Antonio de Vasconcellos (Presidente); Silva Gomes; Almeida; Couto; Jorge Monteiro (vencido); Rebello; Domingues do Couto (vencido)
dc.date.accessioned	2019-03-11T02:37:53Z
dc.date.available	2019-03-11T02:37:53Z
dc.date.issued	1872-11-30
dc.description	Como e quando póde aproveitar ao rustico a allegação do beneficio de restituição	pt_BR
dc.description.abstract	Como e quando pode aproveitar ao rustico a alegação do benefício de restituição	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.1, n.2, 1873, p. 255-257	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA_8210
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1393
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Restituição de tributos	pt_BR
dc.subject	Apelação (processo civil)	pt_BR
dc.title	REVISTA_8210	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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