Case law compilation: Covid-19

Abstract

Trata de decisões do STF relativas à pandemia Covid-19. Os casos que faziam parte da primeira edição foram atualizados com relevantes informações. Além dos desdobramentos apresentados em cada um desses casos, a obra foi atualizada com os artigos da Constituição Federal de 1988 que fundamentaram os casos, de forma a auxiliar a compreensão das controvérsias, bem como o processo de tomada de decisão do Tribunal. Para facilitar a análise, esta edição agrupa os casos em sete diferentes categorias: competência das entidades federais; ordem econômica e financeira; direitos e garantias Fundamentais; direitos humanos; direitos do trabalho; Poder Legislativo; direitos políticos.