REVISTA CIVEL_8860
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
1. O escravo que, tendo residido no Estado Oriental com consentimento de seu senhor, volta ao Império, é livre; 2. Inteligência da Lei de 7 de Novembro de 1831 e do Tratado de 12 de Outubro de 1851
Descrição
1. O escravo que, tendo residido no Estado Oriental com consentimento de seo senhor, volta ao Imperio, é livre; 2. InteIligencia da Lei de 7 de Novembro de 1831 e do Tratado de 12 de Outubro de 1851
Palavras-chave
Escravo, Liberdade individual, Brasil. Lei do ventre livre (1871), Abolicionismo (1630-1888)
Citação
O Direito, v.4, n.10, 1876, p. 509-516