Controle jurisdicional de políticas públicas no processo coletivo: instrumentos para a efetivação do direito fundamental à educação no âmbito municipal

dc.contributor.author	Souza, Willian Alves de
dc.date.accessioned	2024-06-04T16:43:15Z
dc.date.available	2024-06-04T16:43:15Z
dc.date.issued	2023
dc.identifier.other	RVBI SYS 1254670
dc.identifier.other	RVBI STF00109496
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6139
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Dialética	pt_BR
dc.title	Controle jurisdicional de políticas públicas no processo coletivo: instrumentos para a efetivação do direito fundamental à educação no âmbito municipal	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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