ACAO ORDINARIA_4
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Processo da execução dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal proferidos em ação de limites entre os Estados da União. Competência do Ministro Relator para designar o juiz federal a que caiba executar as ordens e diligências necessárias à execução da sentença.
Descrição
Processo da execução dos accordãos do Supremo Tribunal Federal proferidos em acção de limites entre os Estados da União. Competencia do Ministro Relator para designar o juiz federal a que caiba executar as ordens e deligencias necessarias á execução da sentença.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.38, n.112, p. 574-579, 1910.