CARTA TESTEMUNHAVEL_113

dc.contributor.authorGalvão, Enéas
dc.contributor.authorCoronel Benedicto da Rocha Veiga (requerente); O Juizo de órfãos da 2ª Vara (requerido)
dc.date.accessioned2026-02-10T20:07:50Z
dc.date.available2026-02-10T20:07:50Z
dc.date.issued1907-06-06
dc.descriptionCuradoria provisoria no processo de interdicção por incapacidade mental. Admissibilidade do aggravo contra o despacho da nomeação, com fundamento no art. 54 n. IV da lei n. 1.338 de 1905.pt_BR
dc.description.abstractCuradoria provisória no processo de interdição por incapacidade mental. Admissibilidade do agravo contra o despacho da nomeação, com fundamento no art. 54 n. IV da lei n. 1.338 de 1905.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.35, n.103, p. 553-556, 1907.pt_BR
dc.identifier.otherCARTA TESTEMUNHAVEL_113
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12277
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleCARTA TESTEMUNHAVEL_113pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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