REVISTA CIVEL_8255

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O promotor dos resíduos Manoel Joaquim Liberato de Mattos e o solicitador dos feitos da Fazenda (recorrente); Dr. Francisco Antonio Pereira da Rocha e outros (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Firmino Pereira Monteiro (presidente); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; José Mattoso de Andrade Camara; Francisco Mariani; Campos; Almeida; Silveira
dc.date.accessioned	2019-07-21T18:29:31Z
dc.date.available	2019-07-21T18:29:31Z
dc.date.issued	1873-12-19
dc.description	1. A omissão do empregado do Correio não prejudica o direito das partes com relação ao prazo para apresentação dos recursos; 2. É nullo o processo movido no fôro commum, quando a fazenda publica tem nelle interesse na qualidade de herdeira	pt_BR
dc.description.abstract	1. A omissão do empregado do Correio não prejudica o direito das partes com relação ao prazo para apresentação dos recursos; 2. É nulo o processo movido no foro comum, quando a fazenda pública tem nele interesse na qualidade de herdeira	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.2, n.5, p. 80-81, 1874.	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_8255
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1707
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Herança	pt_BR
dc.subject	Fazenda pública	pt_BR
dc.subject	Foro	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_8255	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1