Promptuário das leis de manumissão, ou, índice alphabetico das disposições da lei n. 2040 de setembro de 1871, regulamentos n. 4835 de 1. de dezembro de 1872, n. 4960 de 8 de março de 1872, n. 6341 de 20 de setembro de 1876, e avisos do Ministério da Agricultura, Commercio e Obras Públicas, e da jurisprudência do Conselho de Estado, dos Tribunaes das Relações Supremo Tribunal de Justiça.

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Referência: Diccionario Bibliographico Brazileiro / Sacramento Blake, 1900. v. 6, p. 198-200.

Palavras-chave

Brasil. Supremo Tribunal de Justiça, jurisprudência., Alforria, legislação, Brasil., Alforria, jurisprudência, Brasil., Abolição da Escravidão (1888), Brasil., Escravidão no Brasil (1539-1888), legislação.

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