AGRAVO DE PETICAO_1250

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel Baptista da Costa, por si e como tutor de seus irmãos (agravante); Manoel Joaquim de Araújo (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel Elizario de Castro Menezes (presidente interino); João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); Francisco Mariani; José Baptista de Lisboa
dc.date.accessioned	2021-08-09T02:24:09Z
dc.date.available	2021-08-09T02:24:09Z
dc.date.issued	1878-09-13
dc.description	Podem ser oppostos embargos á segunda penhora, feita por insufficiencia da primeira	pt_BR
dc.description.abstract	Podem ser opostos embargos à segunda penhora, feita por insuficiência da primeira	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.6, n.17, 1878, p. 790-792	pt_BR
dc.identifier.issn	AGRAVO DE PETICAO_1250
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3094
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Embargos	pt_BR
dc.subject	Penhora	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Execução de sentença	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código comercial (1850) Art 00354, Art 00425	pt_BR
dc.title	AGRAVO DE PETICAO_1250	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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