AGRAVO DE PETICAO_233

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel Leite Novo Relvinhas e sua mulher (agravantes); Fazenda nacional (agravada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: C. Belém (presidente); P. Camargo (vencido, neguei provimento); Luiz Barbosa Accioli de Brito (por outros fundamentos...)
dc.date.accessioned	2024-08-06T11:50:58Z
dc.date.available	2024-08-06T11:50:58Z
dc.date.issued	1888-06-19
dc.description	Os embargos de obra nova pódem ser iniciados e processados em ferias.	pt_BR
dc.description.abstract	Os embargos de obra nova podem ser iniciados e processados em férias.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.48, p. 52-56, 1889.	pt_BR
dc.identifier.issn	AGRAVO DE PETICAO_233
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6529
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Ação de nunciação de obra nova	pt_BR
dc.subject	Férias	pt_BR
dc.title	AGRAVO DE PETICAO_233	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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