AGRAVO COMERCIAL_1892_03_18

dc.contributor.author	Mafra, Silva
dc.contributor.author	A Companhia de Estrada de Ferro Leopoldina (agravante); O Juízo (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Silva Mafra (presidente) (relator); Dias Lima; Gonçalves de Carvalho (vencido)
dc.date.accessioned	2025-10-09T16:04:10Z
dc.date.available	2025-10-09T16:04:10Z
dc.date.issued	1892-03-18
dc.description	Fallencia. Requisitos essenciaes para sua declaração. Caracteristico do estado de insolvencia do devedor embora não haja falta de pagamento. Intelligencia dos arts. 1° § 1°, 2°, 3°, e 4°, § 3° e 4°, e art. 8° do decreto n. 917 de 24 de Outubro·de 1.90.	pt_BR
dc.description.abstract	Falência. Requisitos essenciais para sua declaração. Característico do estado de insolvência do devedor embora não haja falta de pagamento. Inteligência dos arts. 1° § 1°, 2°, 3°, e 4°, § 3° e 4°, e art. 8° do decreto n. 917 de 24 de outubro de 1.90.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.69, p. 81-114, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO COMERCIAL_1892_03_18
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9189
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Falência
dc.subject	Liquidação
dc.subject	Brasil. Decreto n. 917, de 24 de outubro de 1890 Art 00001 Par 01 Art 00002 Art 00003 Art 00004 Par 03 Par 04 Art 00008
dc.title	AGRAVO COMERCIAL_1892_03_18	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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