REVISTA CIVEL_11005_2
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
A declaração de suspeição do juiz preparador no correr do processo não é parte para nulidade dos atos por ele praticados anteriormente. Questão de nunciação de obra nova entre condôminos e de transcrição dos respectivos títulos de transmissão de propriedade.
Descrição
A declaração de suspeição do juiz preparador no correr do processo não é parte para nullidade dos actos por elle praticados anteriormente. Questão de nunciação de obra nova entre condominos e de transcripção dos respectivos titulos de transmissão de propriedade.
Palavras-chave
Suspeição do juiz, Processo, Nulidade
Citação
O Direito, v.18, n.53, p. 62-63, 1890.