RECURSO CRIME_1878_02_07
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
1. No processo por crime de dano deve o queixoso provar o seu domínio sobre a coisa; 2. Quebramento de imagens, de terceiro, pelo vigário da freguesia
Descrição
1. No processo por crime de damno deve o queixoso provar o seu dominio sobre a cousa; 2. Quebramento de imagens, de terceiro, pelo vigario da freguesia
Palavras-chave
Dano, Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico, Brasil. Código criminal (1830) Art 00266, Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00072, Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00073
Citação
O Direito, v.6, n.15, 1878, p. 554-558