Codigo Brasiliense, ou, Collecção das leis, alvarás, decretos, cartas regias &c., promulgadas no Brasil desde a feliz chegada do Principe Regente N. S. a estes Estados.

Abstract

Volume 1. annos de 1808, 9 e 10 -- volume 2. annos de 1811, 12, 13, 14, 15 e 16. Rio de Janeiro : Na Impressão Regia. Por Ordem de S. M., 1817 -- volume 3. anno de 1817, 18, 19, 20, 21 e 22.

"O código nada mais é do que a reunião dos textos que foram publicados entre 1808 e 1810. Em 1811 a Impressão Régia editou uma f. de rosto e um índice cronológico correspondente ao período, de modo a formar um volume com a coleção dos avulsos. O índice era também vendido separadamente, conforme se vê no anúncio publicado pela GAZETA DO RIO DE JANEIRO de 22 jun. 1811. A legislação vem descrita, peça por peça, no segundo volume desta bibliografia. Ver outas versões da obra em 1812, 1814, 1815 e 1820."-- Camargo; Moraes, 1993, volume1, páginas 71

O Codigo Brasiliense reúne as primeiras leis promulgadas em solo brasileiro, desde o ano de 1808 até 1822, abrangendo todo o Período Joanino. Essas leis fazem parte dos primeiros impressos produzidos pela Impressão Regia, possuindo, portanto, a característica de incunábulos brasileiros. Segundo pesquisa da John Carter Brown Library, existem várias versões tipograficamente diferentes, não encadernadas, impressas possivelmente em Lisboa. As diferenças podem ser detectadas, particularmente, pela capital ornamentada "E", cuja variante digitalizada encontra-se no site daquela instituição. É muito raro encontrar em um mesmo acervo os 3 volumes que compõem o Código e, mais ainda, encontrar exemplares completos. É obra importantíssima para a memória brasileira