AGRAVO DE PETICAO_235

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorA Santa Casa de Misericordia do Porto (agravante); O juiz seccional do Distrito Federal (agravado)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Herminio Francisco do Espirito Santo; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Lucio de Mendonça; Manoel José Murtinho; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); André Cavalcanti D'Albuquerque; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Bernardino Ferreira da Silva; João Barbalho Uchôa Cavalcanti (foi voto vencedor)
dc.date.accessioned2025-10-22T20:08:24Z
dc.date.available2025-10-22T20:08:24Z
dc.date.issued1898-04-23
dc.descriptionContinuam em vigor as disposições relativas a·prestação de fiança ás custas, embora o decreto n. 848 que organisou a justiça federal e a lei n. 221 de 1894 não tivessem tratado uma mesma fiança.pt_BR
dc.description.abstractContinuam em vigor as disposições relativas à prestação de fiança às custas, embora o decreto n. 848 que organizou a justiça federal e a lei n. 221 de 1894 não tivessem tratado uma mesma fiança.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.26, n.76, p. 355, 1898.pt_BR
dc.identifier.otherAGRAVO DE PETICAO_235
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9803
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectFiança
dc.subjectBrasil. Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890
dc.subjectBrasil. Lei n. 221, de 20 de novembro de 1894
dc.titleAGRAVO DE PETICAO_235pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
AGRAVO DE PETICAO_235.pdf
Tamanho:
140.37 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
AGRAVO DE PETICAO_235

Coleções