AGRAVO CIVEL_500_2
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Não pratica atos de comércio aquele que funda um jornal sem intuito mercantil; não está, pois, sujeito à falência. Novação: Inteligência do art. 438 do Código Comercial.
Descrição
Não pratica actos de commercio aquelle que funda um jornal sem intuito mercantil; não está, pois, sujeito á fallencia. Novação: Intelligencia do art. 438 do Codigo Commercial.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.34, n.100, p. 584- 588, 1906.