HABEAS CORPUS_1413

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim da Silva (paciente)
dc.date.accessioned	2026-02-27T15:55:38Z
dc.date.available	2026-02-27T15:55:38Z
dc.date.issued	1909-06-21
dc.description	O processo crime contra o fallido e seus cumplices deve correr no mesmo juiso da fallencia, e, portanto, competente é o respectivo escrivão.	pt_BR
dc.description.abstract	O processo crime contra o falido e seus cúmplices deve correr no mesmo juízo da falência, e, portanto, competente é o respectivo escrivão.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.37, n.110, p. 521, 1909.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1413
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13043
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1413	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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