[EMBARGO_1884_07_29]
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Nunciação de Obra Nova. Condições em que a mesma tem lugar. Prova de domínio no curso de tais ações. Emphyteuse Eclesiástica. Condições para validade de contratos dessa natureza feitos pelas Ordens Regulares.
Descrição
Nunciação de Obra Nova. Condições em que a mesma tem logar. Prova de dominio no curso de taes acções. Emphyteuse Ecclesiastica. Condições para validade de contractos dessa natureza feitos pelas Ordens Regulares.
Palavras-chave
Nunciação de obra nova, Enfiteuse, Ordem religiosa
Citação
O Direito, v.14, n.39, p. 685-689, 1886.