Fundamentação da decisão penal: o art. 315 do Código de processo penal como mecanismo de controle ao livre convencimento

dc.contributor.authorFraga, Marcos Pippi
dc.date.accessioned2025-03-24T14:36:54Z
dc.date.available2025-03-24T14:36:54Z
dc.date.issued2024
dc.identifier.otherRVBI SYS 1268539
dc.identifier.otherRVBI in00000858009
dc.identifier.otherRVBI STF00110479
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7717
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherThothpt_BR
dc.titleFundamentação da decisão penal: o art. 315 do Código de processo penal como mecanismo de controle ao livre convencimentopt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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