ORÇAMENTO PÚBLICO: Uma análise geral sobre a sua importância para eficiência no serviço público

Abstract

Este trabalho tem como objetivo identificar e analisar os reais benefícios que os instrumentos orçamentários proporcionam à Administração Pública. O uso não planejado do orçamento público acarreta inúmeros prejuízos à Administração Pública: déficit primário, má alocação das receitas e responsabilização dos gestores públicos são alguns exemplos de uma administração mal estruturada e sem planejamento. A observância dos princípios orçamentários auxilia no eficiente planejamento por parte do agente público. Ademais, são eles que balizam a estruturação orçamentária. Além dos princípios orçamentários, o presente estudo buscou sintetizar os instrumentos orçamentários que devem ser obrigatoriamente utilizados visando à execução do orçamento em quaisquer esferas governamentais, ou seja, federal, estadual e municipal. Outro ponto merecedor de destaque diz respeito ao orçamento participativo, instrumento democrático que busca inserir o cidadão no planejamento orçamentário. Desta forma, o presente estudo explanará sobre os princípios orçamentários, seu ciclo, dentre outros assuntos pertinentes e pretenderá responder à seguinte questão: qual a importância do orçamento público planejado no alcance da eficiência no serviço público.