ACAO CIVEL DE NEGACAO DE PATERNIDADE_1894_01_22
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Ação cível de negação de paternidade de duas filhas gêmeas, de cor mulata-escura, nascidas de legítimo matrimônio de um casal branco, proposta pelo pai, decorridos anos após o falecimento da mãe. Questão de cor; de filhas de pais brancos e avós brancos não podem sair mestiços ou escuros. Prazo da prescrição desta ação.
Descrição
Acção civel de negação de paternidade de duas filhas gemeas, de côr mulata-escura, nascidas de legitimo matrimonio de um casal branco, proposta pelo pai, decorridos annos após o fallecimento da mãi. Questão de côr; de filhas de pais brancos e avós brancos não podem sahir mestiços ou escuros. Prazo da prescripção desta acção.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.34, n.101, p. 274-295, 1906.
