APELACAO CIVEL_176

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Revmo. bispo diocesano do Estado do Pará (apelante); A Fazenda Nacional (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Bernardino Ferreira da Silva; João Pedro Belfort Vieira; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Manoel José Murtinho; Eduardo Pindahiba de Mattos; Herminio Francisco do Espirito Santo; Americo Lobo Leite Pereira (voto de acordo...); Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Lucio de Mendonça (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-10-14T21:54:16Z
dc.date.available	2025-10-14T21:54:16Z
dc.date.issued	1987-02-13
dc.description	Manutenção de posse de igreja em favor de seu legitimo representante não obstante ser ella dependencia de convento de ordem religiosa extincta, cujos bens tenham sido incorporados aos proprios nacionaes	pt_BR
dc.description.abstract	Manutenção de posse de igreja em favor de seu legítimo representante não obstante ser ela dependência de convento de ordem religiosa extinta, cujos bens tenham sido incorporados aos próprios nacionais.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.73, p. 172-173, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_176
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9482
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Igreja
dc.subject	Posse
dc.title	APELACAO CIVEL_176	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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