APELACAO CIVEL_1885_07_13
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Nulidades de uma ação sumaríssima: 1. Não se ter dado ao réu cópia da petição inicial; 2. Não haver nos autos termo de juramento ao intérprete, por este assinado e rubricado pelo juiz; 3. Acharem-se as testemunhas reunidas na sala das audiências por ocasião das inquirições; 4. Não se ter dado a palavra ao réu para contestar e reperguntar as testemunhas
Descrição
Nullidades de uma acção summarissima: 1. Não se ter dado ao reo cópia da petição inicial; 2. Não haver nos autos termo de juramento ao interprete, por este assignado e rubricado pelo juiz; 3. Acharem-se as testemunhas reunidas na sala das audiencias por occasião das inquirições; 4. Não se ter dado a palavra ao réo para contestar e reperguntar as testemunhas
Palavras-chave
Nulidade processual, Petição inicial, Juramento, Juiz, Testemunha, Audiência
Citação
O Direito, v.13, n.38, 1885, p. 24-25