APELACAO CRIME_1875_10_05
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Importa nulidade do julgamento - ter o Juiz de direito entendido que havia veemente indicio de falsidade em uma das testemunhas, e, em 1º quesito, além dos que fizera sobre a causa principal, não haver proposto ao juri a questão - se podia decidir sem embargo da falsidade arguida
Descrição
Importa nullidade do julgamento - ter o Juiz de Direito entendido que havia vehemente indicio de falsidade em uma das testemunhas, e, em 1º quesito, além dos que fizera sobre a causa principal, não haver proposto ao jury a questão - se podia decidir sem embargo da falsidade arguida
Palavras-chave
Nulidade, Julgamento, Testemunha, Falsidade
Citação
O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 103-104