O princípio da eficiência na terceirização dos serviços na administração pública - um dilema: continuar contratando ou abrir concurso público?

Abstract

O presente estudo tem como objetivos a denúncia de como a Administração Pública tem-se comportado diante da transferência de suas atividades, por parte das organizações, para terceiros, ou seja, a terceirização, mas também propor a implementação de fatores de melhorias nos processos de controle dos serviços terceirizados, no que tange aos contratos administrativos, incluindo as fases de planejamento, elaboração e fiscalização dos contratos, de modo a favorecer a qualidade, a eficácia e a eficiência dos serviços, para buscar a otimização das despesas públicas, agilidade e transparência. Identificação das atividades terceirizadas que estão em confronto com as normas legais de modo a se repensar a terceirização, com enfoque às atividades que devem ser desempenhadas por servidores públicos. Dar nova visão sobre os serviços prestados à sociedade, de modo a garantir a boa relação: imposto x serviços. O fim é a consolidação e prestação de informações para a alta administração dispor de subsídios para tomada de decisão.