APELACAO CIVEL_484
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A posse de mais de 50 anos extingue o domínio, independente de justo título e de prova de boa-fé, que se presume.
Descrição
A posse de mais de 50 annos extingue o dominio, independente de justo titulo e de prova de boa fé, que se presume.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.29, n.85, p. 515-520, 1901.