AGRAVO_396

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Procurador da República em Pernambuco (agravante); Joaquim Pereira da Silva (agravado)
dc.date.accessioned	2025-11-28T18:24:36Z
dc.date.available	2025-11-28T18:24:36Z
dc.date.issued	1901-05-25
dc.description	Não dá-se o recurso de aggravo da sentença que julga subsistente ou insubsistente o sequestro.	pt_BR
dc.description.abstract	Não se dá o recurso de agravo da sentença que julga subsistente ou insubsistente o sequestro.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.86, p. 504-505, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO_396
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10819
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	AGRAVO_396	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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