HABEAS CORPUS_1878_12_10
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Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Habeas corpus concedido a índios selvagens, presos ilegalmente
Descrição
Habeas-corpus concedido á índios selvagens, prezos illegalmente
Palavras-chave
Habeas corpus, Índios, Prisão ilegal, Formação de culpa, Flagrante - ausência, Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00148
Citação
O Direito, v.9, n.24, 1881, p. 665-666