APELACAO CIVEL_4610
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Liberdade – Ao que impugna a liberdade corre a obrigação da prova do estado servil – Certidão de matrícula não é prova Iegal de cativeiro
Descrição
Liberdade – Ao que impugna a liberdade corre a obrigação da prova do estado servil – Certidão de matricula não é prova Iegal de captiveiro
Palavras-chave
Escravo, Liberdade individual, Testemunha, Alforria, Matrícula, Dilação probatória
Citação
O Direito, v.12, n.34, 1884, p. 216-217