PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1889_06_21

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Justiça (autora); Juiz de direito de Campina Grande, Austerliano Corrêa de Castro (réu)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Silva Rego; Delfino Cavalcante; Toscano Barreto; Monteiro de Andrade; Almeida Santos; Oliveira Andrade; Pires Ferreira (vencido; votei pela condenação...)
dc.date.accessioned	2024-08-26T22:25:24Z
dc.date.available	2024-08-26T22:25:24Z
dc.date.issued	1889-06-21
dc.description	Não commette crime o juiz que, com manifesta incompetencia despacha uma petição que lhe é dirigida.	pt_BR
dc.description.abstract	Não comete crime o juiz que, com manifesta incompetência despacha uma petição que lhe é dirigida.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.50, p. 279-280, 1889.	pt_BR
dc.identifier.issn	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1889_06_21
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6678
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Incompetência	pt_BR
dc.subject	Petição	pt_BR
dc.title	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1889_06_21	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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