CONFLITO DE JURISDICAO_187
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Não há conflito de jurisdição entre o juiz que processa a ação de depósito e manda deter o depositário e aquele que concede a este uma ordem de habeas corpus.
Descrição
Não ha conflicto de jurisdicção entre o juiz que processa a acção de deposito e manda deter o depositario e aquelle que concede a este uma ordem de habeas-corpus.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.36, n.105, p. 628-629 1908.